Governança e DAOs · Aula 1 de 5
Como os protocolos de blockchain são governados
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Quando um protocolo altera suas regras, todos os detentores, custodiantes, exchanges e auditores são afetados, mas nenhum diretor executivo aprova a mudança. Saber quem realmente decide, como uma mudança é ativada e como uma mudança contestada pode dividir um ativo em dois é conhecimento profissional básico para qualquer pessoa que detenha ou preste serviços relacionados a ativos digitais.
Governança off-chain: propostas, código e adoção
Bitcoin e Ethereum não têm votação on-chain sobre as regras de seus protocolos. As mudanças acontecem off-chain: alguém escreve uma proposta, desenvolvedores a discutem e implementam, uma versão de software é lançada e operadores de nós decidem se vão executá-la. Esse modelo costuma ser resumido como “consenso aproximado e código em execução”.
As Propostas de Melhoria do Bitcoin (BIPs) são documentos usados para descrever mudanças no Bitcoin. O documento atual do processo, BIP 3, substituiu o BIP 2 e reduziu a lista de status a quatro: Draft, Complete, Deployed e Closed. O BIP 3 afirma explicitamente que “nenhum órgão de decisão formal ou informal governa o desenvolvimento do Bitcoin ou decide sobre a adoção de BIPs”. Os editores de BIPs são administradores: atribuem números, verificam a formatação e integram textos, mas não julgam se uma proposta será adotada. Um BIP é uma recomendação de seus autores, nada além disso.
As Propostas de Melhoria do Ethereum (EIPs) seguem o EIP-1, com status como Draft, Review, Last Call e Final. As EIPs “Core” alteram o consenso e precisam ser implementadas por todas as equipes de clientes. As EIPs que entram em uma atualização de rede com nome definido são acordadas nas chamadas públicas dos Desenvolvedores Core (ACD), nas quais equipes de clientes, pesquisadores e outros negociam o escopo e o cronograma. A atualização Pectra, por exemplo, foi ativada na mainnet do Ethereum em 7 de maio de 2025, após mais de um ano de discussões nas chamadas ACD e implantações em redes de teste.
Em ambos os sistemas, o fato de uma proposta ter sido escrita, integrada ou até marcada como “Final” não altera a rede. Só o software que as pessoas escolhem executar é que altera.
Os participantes e os limites de seu poder
O poder em uma blockchain pública está distribuído entre grupos que podem, cada um, bloquear uma mudança, mas não podem impô-la sozinhos.
| Participante | O que controla | Onde seu poder termina |
|---|---|---|
| Desenvolvedores core e mantenedores | O código nos clientes de referência; o que é integrado e lançado | Não podem obrigar ninguém a instalar uma versão |
| Operadores de nós | Quais regras seu nó aplica | Apenas seu próprio nó; a influência cresce com o peso econômico |
| Mineradores ou validadores | Quais transações válidas entram nos blocos; sinalização de prontidão | Blocos que violam as regras dos nós são rejeitados |
| Fundações | Financiamento, marcas registradas, eventos, coordenação | Não têm autoridade sobre o protocolo; a Ethereum Foundation é uma fundação suíça em Zug, não uma entidade reguladora do Ethereum |
| Exchanges e custodiantes | Qual cadeia recebe o ticker; se moedas de forks são creditadas | Não podem determinar o valor que os usuários atribuem a uma cadeia |
| Detentores e usuários | Quais moedas aceitam e pelas quais pagam | Influência dispersa; atuam por meio dos mercados e das escolhas de software |
Os nós mais importantes são os nós econômicos: aqueles operados por exchanges, custodiantes, processadores de pagamentos e grandes detentores. Se eles rejeitarem blocos que seguem uma nova regra, as moedas mineradas sob essa regra não poderão ser vendidas por meio deles, tornando a regra inútil para os mineradores.
A diversidade de clientes também molda o poder. O Ethereum tem várias implementações independentes de clientes, portanto nenhuma equipe controla sozinha o código executado pela maioria dos validadores. O Bitcoin é dominado pelo Bitcoin Core, mas existem alternativas como o Bitcoin Knots, e os operadores podem trocar de cliente.
Soft forks, hard forks e mudanças de política
Um soft fork torna as regras mais restritivas: os blocos válidos segundo as novas regras continuam válidos para os nós antigos, então os nós que não foram atualizados continuam seguindo a cadeia. SegWit (ativado em agosto de 2017) e Taproot (ativado em 14 de novembro de 2021, no bloco 709.632) do Bitcoin foram soft forks. Taproot usou uma ativação chamada “Speedy Trial”, na qual os mineradores sinalizaram prontidão; a ativação foi confirmada quando 90% dos blocos de um período de dificuldade de 2.016 blocos sinalizaram.
Um hard fork flexibiliza ou altera as regras de modo que os nós antigos rejeitam os novos blocos. Todos precisam atualizar seus sistemas, ou a rede se divide. O Ethereum usa hard forks programados para suas atualizações regulares; quando a mudança não é controversa, a cadeia antiga simplesmente desaparece, pois ninguém continua produzindo blocos nela.
Algumas das disputas de governança mais acirradas não envolvem nenhum dos dois. O Bitcoin Core v30, lançado em 12 de outubro de 2025, elevou o limite padrão de tamanho dos dados em saídas OP_RETURN que os nós retransmitem de 80 bytes para 100.000 bytes. Isso é política de retransmissão, não uma regra de consenso: essas transações já eram válidas em blocos, e os operadores podem definir seu próprio limite com uma opção de configuração. Não houve um fork, mas os opositores migraram para o Bitcoin Knots, cuja participação entre os nós alcançáveis foi estimada em mais de 20% na época do lançamento. O episódio mostra como os operadores de nós “votam”: escolhendo qual software executar.
Forks contestados: ETH/ETC e BTC/BCH
Ethereum e Ethereum Classic (2016). Em junho de 2016, um invasor retirou cerca de 3,6 milhões de ETH da The DAO, um fundo de investimento em contratos inteligentes. Após semanas de debate, a maior parte da comunidade adotou um hard fork no bloco 1.920.000, em 20 de julho de 2016, que transferiu os fundos retirados para um contrato de recuperação do qual os detentores de tokens da DAO podiam sacar. Uma minoria rejeitou a intervenção por considerá-la uma violação da imutabilidade e manteve a cadeia inalterada em funcionamento como Ethereum Classic (ETC). Um ativo tornou-se dois, e os detentores no bloco do fork passaram a possuir ambos.
Bitcoin e Bitcoin Cash (2017). A “guerra do tamanho dos blocos” opôs aqueles que queriam blocos maiores para aumentar a capacidade de processamento àqueles que preferiam blocos menores e escalabilidade off-chain. Em maio de 2017, um grupo de empresas e mineradores assinou o Acordo de Nova York (“SegWit2x”): ativar o SegWit e, depois, dobrar o tamanho dos blocos por meio de um hard fork. Os usuários reagiram, inclusive com uma proposta de soft fork ativado pelos usuários, o BIP 148. O SegWit foi ativado em agosto de 2017; o Bitcoin Cash se separou em 1º de agosto de 2017, no bloco 478.558, com um limite de 8 MB por bloco; o hard fork SegWit2x foi cancelado em novembro de 2017. A lição para os profissionais: mineradores e grandes empresas, juntos, não conseguiram impor um hard fork que os operadores de nós e os usuários não adotaram.
Steem e Hive (2020). Um caso menor, com uma lição direta para custodiantes. Depois que Justin Sun adquiriu a Steemit em fevereiro de 2020, membros da comunidade descobriram, no início de março, que STEEM de clientes mantidos em exchanges, incluindo Huobi, Binance e Poloniex, havia sido usado para votar nas eleições dos produtores de blocos da rede. Binance e Huobi retiraram seus votos posteriormente, e a comunidade fez um fork para uma nova cadeia, a Hive, em 20 de março de 2020. Votar sem autorização com ativos de clientes é uma falha de governança e de conduta.
O que um profissional verifica quando um fork está próximo
Um hard fork, mesmo quando não é controverso, é um evento operacional. Um fork contestado cria um novo ativo e, possivelmente, novas obrigações.
| Pergunta | Por que isso importa |
|---|---|
| Há proteção contra replay? | Sem ela, uma transação assinada em uma cadeia pode ser retransmitida na outra, movimentando moedas sem intenção. O Bitcoin Cash a adicionou; inicialmente, a ETC não tinha essa proteção. |
| Qual é o bloco do snapshot? | Determina quem recebe as moedas do fork; depósitos e saques costumam ser suspensos perto desse momento |
| Qual cadeia manterá o nome e o ticker? | As decisões de exchanges, índices e custodiantes afetam contratos, benchmarks e extratos de clientes |
| O que o contrato de custódia determina sobre forks e airdrops? | Muitos custodiantes só dão suporte a novas cadeias a seu critério |
| Oráculos, bridges e contratos DeFi seguirão a cadeia escolhida? | Feeds de preços e garantias podem deixar de funcionar na cadeia minoritária |
| Como as moedas do fork serão tributadas e contabilizadas? | Abordado na aula Princípios tributários para ativos digitais |
| A empresa pode votar ou sinalizar com ativos de clientes? | É necessária autorização explícita do cliente e uma política por escrito |
Então, quem decide?
A resposta realista é que as blockchains públicas são governadas por veto mútuo. Desenvolvedores propõem e escrevem código, mineradores ou validadores produzem blocos, nós econômicos decidem o que aceitam, exchanges decidem o que listam e os mercados determinam o preço do resultado. Qualquer mudança exige amplo consenso, o que confere às regras existentes uma forte vantagem de preservação do status quo. Quando o consenso não é alcançado, o resultado não é um ativo modificado, mas dois ativos, cada qual com sua própria comunidade, liquidez e riscos.
Foco no exame: governança off-chain por meio de BIPs (BIP 3: nenhum órgão decide sobre a adoção; os editores têm função administrativa) e EIPs (status do EIP-1, chamadas dos Desenvolvedores Core); os papéis e limites de desenvolvedores, operadores de nós, mineradores/validadores, fundações, exchanges e detentores; soft fork versus hard fork versus política de retransmissão (ativação do Taproot; mudança do OP_RETURN no Bitcoin Core v30); o fork ETH/ETC (julho de 2016) e a divisão BTC/BCH (agosto de 2017), com o SegWit2x cancelado; risco de votação por custodiantes (Steem/Hive 2020); a lista de verificação para forks, incluindo proteção contra replay e termos de custódia para ativos resultantes de forks.